Inscrições Abertas - Processo Seletivo Especial EAD 2023 (PSE EAD UFPA 2023)
A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da sua Comissão Permanente de Processos Seletivos (COPERPS), torna pública a Abertura de Inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para o ingresso de Discentes nos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância para o ano de 2023 - Processo Seletivo Especial EAD 2023 (PSE EAD UFPA 2023), nos termos da Resolução N. 5.602, de 26 de janeiro de 2023, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UFPA); da Lei N.o 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; da Lei N.o 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, alterada pela Lei N.o 13.409/2016, para dispor sobre a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), regulamentada pelo Decreto N.o 7.824/2012 e pela Portaria Normativa Nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa Nº 09/2017, ambas do MEC e pela Lei Nº 12.089/2009, que dispõe sobre a proibição da ocupação simultânea de vagas em instituições públicas de ensino superior e das demais legislações vigentes e mediante as condições estabelecidas no Edital do PSE EAD UFPA 2023.
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